Conquista inédita: na Prata-PB, Sertão do Cariri, famílias agricultoras recebem incentivo municipal de R$3,00 a cada quilo de pluma de algodão produzido com certificação orgânica participativa



Através da aprovação da Emenda Impositiva pleiteada há meses no parlamento municipal, agricultoras e agricultores da Associação Agroecológica de Certificação Participativa do Cariri Paraibano (ACEPAC – PB) receberam o incentivo. A expectativa é que a medida se torne Projeto de Lei para garantia permanente do subsídio.

A produção do algodão com certificação orgânica participativa pela ACEPAC/PB celebra mais uma conquista para o fortalecimento da agricultura familiar no município da Prata/PB. Através da aprovação de uma Emenda Impositiva pleiteada há meses no parlamento municipal, agricultoras e agricultores receberam em dezembro de 2022 um incentivo de R$3,00 a cada quilo de pluma de algodão produzido no município com certificação orgânica participativa e declaração de transação comercial (DTC).


“Essa é uma conquista inédita de incidência política do Projeto em prol da certificação orgânica participativa com acesso a mercados por uma organização de base da agricultura familiar. A ACEPAC-PB já comercializa o fio orgânico para o comércio justo e mercado orgânico para marca franco/brasileira de calçados – Vert/Veja, onde além do preço do fio orgânico é incluso uma premiação para o/a agricultor/a e outra para o Fundo de Incentivo à Autonomia Financeira (FIAF). Isso gerou referência para aprovação de Emenda Impositiva pelo parlamento municipal, devido a associação de famílias agricultoras com os serviços ambientais pelo algodão consorciado de baixa pegada de carbono e fortalecimento da organização de base da agricultura familiar, se inserindo em modelos de negócios para uma economia circulante e regenerativa”, explica Fábio Santiago, coordenador do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos/Diaconia.

A proposta foi levada ao parlamento municipal a partir da apresentação da vereadora Adeilza Procópio e do vereador José Erinaldo de Souza. Esse é um instrumento pelo qual os/as vereadores/as podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.


“Isso significa uma luta da agricultura familiar porque agricultoras e agricultores não eram vistos e nós conseguimos encaixar mais uma luta da agricultura familiar dentro da pauta dos grandes. Em nossa proposta, seria R$2 reais por quilo, mas no acordo, o prefeito pagou R$3,00 por quilo para o agricultor e a agricultora que planta algodão, mora no município e é associado/a à ACEPAC-PB”, explica a vereadora Adeilza Procópio, também agricultora.



“A Emenda foi uma luta da casa e de todos/as os/as vereadores/as da Prata-PB, que é a primeira cidade do Cariri a conseguir a Emenda Impositiva para incentivar o algodão. Hoje no nosso município, o algodão é uma fonte de renda excelente para agricultores e agricultoras. Ele chegou para ficar, quem planta não se arrepende. E com esse incentivo, esperamos trazer cada vez mais renda e desenvolvimento para nosso município. Ficou decidido com o prefeito para colocarmos o projeto de lei em votação para ficar como subsídio”, afirma o vereador José Erinaldo de Souza.



Só para se ter uma ideia, em 2022 a safra da ACEPAC/PB foi de 24,38 toneladas de pluma de algodão que seguirá para produção de fio a partir da parceria com o SENAI Têxtil e Confecções – PB. Para a agricultora e presidente da ACEPAC/PB, Amanda Procópio, o recebimento do benefício significa “fortalecimento, reconhecimento do poder público sobre a importância de valorizar a produção orgânica e o incentivar o seu crescimento”, diz.

De acordo com Almir Freitas, assessor técnico da ONG Arribaçã que acompanha as famílias agricultoras ligadas à organização no território, existe uma expectativa para que o incentivo seja direcionada a todos os municípios que contam com a produção do algodão com certificação orgânica participativa, devendo se tornar lei para que seja garantido a cada ano.


“É mais que justo pela contribuição ambiental dada ao próprio município em que produzem o algodão em consórcios agroecológicos, pois não é utilizado nenhum tipo de defensivo químico sintético nem são realizadas queimadas no solo. Também pela renda gerada, pois a cada quilo de pluma e até do fio comercializado, é gerada renda que retorna ao município. Temos a expectativa que o prefeito torne uma lei permanente”, afirma.



Para o agricultor Alexandre Freire, um dos agricultores ligados à ACEPAC/PB e que recebeu o incentivo através da Emenda, “essa conquista é muito importante porque com um valor a mais que recebemos, ficamos mais motivados a produzir. Além disso, vemos a importância de os parlamentares em poder ajudar os agricultores e as agricultoras. Esperamos que isso vá para outros municípios e que possa beneficiar outras cidades”, afirma.


Agricultora Fátima Rodrigues, associada à ACEPAC-PB também explica que o recebimento do benefício servirá como motivação para produção da safra deste ano. “Isso nos impulsiona mais a produzir cada vez mais. Não é fácil ser agricultora, então cada incentivo que aparece para a gente, além de já termos a venda garantida, isso nos deixa felizes”, diz.




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