Município de Prata assina Termo de Adesão ao Programa Alimenta Brasil (PAB).



Município de Prata assina Termo de Adesão ao Programa Alimenta Brasil (PAB), antigo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, voltado à Inclusão Produtiva Rural das famílias em vulnerabilidade social.


Por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Prata firmou junto ao Ministério da Cidadania a Adesão ao Programa Alimenta Brasil em conformidade com a Lei nº 14.284, de 29

de dezembro de 2021. O Programa possui duas finalidades básicas: Promover o acesso à alimentação e Incentivar a agricultura familiar.


Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidos pela Rede Socioassistencial. 


O Programa promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais.


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