O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, foi o deputado que mais teve projetos transformados em leis neste primeiro semestre do ano. Foram sancionadas 20 leis de autoria de Barbosa, afora outra, apresentada no final de 2018.
As principais leis sancionadas foram: Lei nº 11.364/2019, que impede o corte por inadimplemento de água, energia e telefone durante os finais de semana, feriados e sextas-feiras; Lei nº 11.353/2019, que proíbe as instituições financeiras no âmbito do Estado da Paraíba de ofertar e celebrar contratos de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica; e a Lei nº 11.319/2019, que prevê atendimento especial em delegacias às mulheres vítimas de violência.
Além dessas, foram sancionadas as seguintes: Lei nº 11.307/2019, que institui 2019 como o “Ano Jackson do Pandeiro”, alusivo ao centenário de nascimento do artista paraibano; Lei nº 11.349/2019, que obriga os estabelecimentos de ensino na Paraíba a fornecer diploma em Braille par alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior; Lei nº 11.304/2019, que cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola; Lei nº 11.297/2019, que dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas do Estado da Paraíba aos alunos que, antes do início das aulas, desistirem do curso ou solicitar transferência; Lei nº 11.374/2019, que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados; Lei nº 11.324/2019, que institui o Dia Estadual do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
O governador João Azevedo também sancionou as seguintes: Lei nº 11.325/2019, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no calendário oficial do Estado; Lei nº 11.369/2019, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon; Lei nº 11.279/2019, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de São João Batista do município de Itapororoca; Lei nº 11.278/2019, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de São Pedro, do município de Mamanguape; Lei nº 11.303/2019, que dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Santa Cruz ao município de Lagoa, interligando as rodovias PB-359 e PB-337; Lei nº 11.400/2019, classificando Itapororoca como Município de Interesse Turístico; Lei nº 11.401/2019, classificando Mamanguape como Município de Interesse Turístico; Lei nº 11.402/2019, que classifica Marcação como Município de Interesse Turístico; Lei nº 11.397/2019, que dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas públicas estaduais; Lei nº 11.389/2019, que obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula aos portadores de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH; Lei nº 11.385/2019, tornando obrigatório o oferecimento de acomodação separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, atendidas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba; e a Lei nº 11.390/2019, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento do Distúrbio do Processamento Auditivo Central nas redes públicas de saúde e educação –
Assessoria.
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