A Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Vigilância Sanitária (VISA) do município de Prata- PB realizou o cadastramento dos estabelecimentos comerciais durante os meses de junho a setembro de 2018. A próxima atividade da VISA será a realização de inspeção nos estabelecimentos para posteriormente ser expedido o alvará sanitário, contudo só será expedido alvará aquele estabelecimento que estiver de acordo com a regulamentação municipal, estadual, federal e com as normas técnicas especiais de todos os estabelecimentos cujas atividades contem na Lei municipal nº 014/2016, de 04 de Fevereiro de 2016, e os que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e preservação da saúde, individual e coletiva.
A Vigilância Sanitária, no âmbito de sua competência desenvolve ações de controle e fiscalização capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da produção e circulação de bens e da prestação.
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