Deputados e senadores de diversos partidos apresentaram 123 emendas à Medida Provisória (849/18) que prevê o adiamento para 2020 de reajuste salarial para servidores públicos do Executivo. A maioria das emendas busca excluir categorias específicas do texto.
Emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é mais abrangente e quer anular os efeitos da MP. Segundo ela, os reajustes salariais previstos para 2019 foram acertados em 2015. A senadora lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal suspendeu medida semelhante este ano, argumentando que o governo atual teria trabalhado pela aprovação dos reajustes.
O governo argumenta que o projeto do Orçamento de 2019 tem várias carências e que o reajuste poderá redirecionar R$ 4,7 bilhões para outras áreas.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou emenda para excluir as carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal da MP:
“Não para poder agradar só a questão das categorias que eu acho que todas merecem o nosso respeito, apesar da importância da área de segurança pública. Mas porque isso já havia sido ajustado, já havia sido acordado há dois anos atrás. Isso era uma questão que estava apenas consolidando uma proposta que já havia sido negociada.”
A medida provisória que adia os reajustes salariais de servidores públicos aguarda a instalação da comissão mista responsável por sua análise.
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