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Prefeitura de Prata lança programa para regulamentação fundiária


A prefeitura municipal de Prata lança o projeto de regularização fundiária, que segue a orientação da Lei Federal nº13.465/2017 dia 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização de terras rural e urbana.

A Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. 

Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania.

De acordo com o prefeito Junior Nóbrega,a região de Prata teve desmembramentos de áreas para loteamentos, de forma irregular. “Com este projeto, queremos reverter o crescimento desordenado da região para um crescimento ordenado, com padronização de ruas e mobilidade para circulação interna. Para isso, precisamos da adesão de todos os moradores dos condomínios para fazermos a regularização”, ressalta.


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