Marcel Nunes, ex-prefeito de Prata (PB), foi condenado, mais uma vez, por esquema de fraudes em documentos públicos, em Ação de Improbidade Administrativa.

A justiça condenou Marcel Nunes, ex-prefeito de Prata, por esquema de desvio de verba pública, no processo nº. 0000233-46.2013.815.0681. Trata-se de fraudes em documentos públicos, com o fim de forjar empréstimos em bancos, com o aval da prefeitura de Prata. O ex-gestor já havia sido condenado, pela mesma prática, em processo anterior, de nº. 068.2012.000.666-0. Em decorrência disso, o mesmo está inelegível, e possivelmente, não poderá ser candidato nas eleições de 2016. 

Trata-se de Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público da Paraíba, que denunciou reiteradas fraudes na celebração de um convênio firmado entre o Banco Matone S/A e a Prefeitura Municipal de Prata/PB, que permitiu irregularidades em empréstimos consignados. Segundo a decisão judicial, houve um esquema de desvio de verba pública, de um lado o Prefeito, como mentor intelectual da fraude, que possibilitou a execução de todo o esquema, conforme registro na decisão, que pode ser visualizada, à íntegra, no link abaixo: file:///C:/Users/USER/Downloads/00002334620138150681_75_sentenca.pdf

Para a execução da fraude, o Prefeito e os demais mutuários do convênio, declararam, falsamente, vencimentos líquidos, nos valores constantes nos contracheques, com o fim de permitir que o banco pudesse conceder os empréstimos consignados. 

O Ex-Prefeito Marcel Nunes de Farias, dentre outras sanções, foi condenado ao ressarcimento ao Município de Prata, do proveito licitamente auferido pelos mesmos, correspondente ao valor do convênio irregular contraído, a título de empréstimo, desde a assinatura do contrato até a sua última parcela, bem como, condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos, motivo pelo qual, possivelmente, não poderá concorrer ao cargo de prefeito, nas eleições de 2016.

Diante dos inúmeros processos aos quais Marcel Nunes responde, parece até que não tem sido possível elaborar defesas capazes de esclarecer os fatos, de forma convincente, para permitir uma possível absolvição. Ante as notícias que se espalham, não é comum ouvir que o ex-gestor tenha sido absolvido em algum desses processos. Enquanto isso, sua situação se agrava, cada vez mais, pois além de possivelmente não poder ser mais candidato a prefeito, nas eleições de 2016, o mesmo poderá ainda perder o cargo de servidor público estadual.