Direitos Humanos Pra Valer: Educação – Um Direito Humano




O estudo da educação no Brasil é uma tarefa fundamental para a compreensão dos distintos processos educacionais que inserem as propostas educacionais brasileiras ao longo da sua historia.

Falar em educação no Brasil não é uma tarefa simples, pois esse termo nos compele a vários outros. Como os processos de mudanças sociais ocorridos no Brasil contribuíram na busca não efêmera por uma sociedade mais justa e humana? Como a educação pode ser compreendida como um direito humano, um direito de todos à educação, à justiça e à equidade social?   

Atualmente, um dos temas mais debatidos e cortejados é a educação.

Quando falamos na educação como um processo de transformação da sociedade, nos transportamos de imediato às teorias críticas, e nesta, a abordagem freireana de educação.

A filosofia da educação em Paulo Freire visa à libertação do homem; pressupõe a busca de uma consciência articulada com a práxis, “a consciência transitiva crítica”, uma humanizante, criadora de uma consciência livre, autônoma, e, sobretudo, revolucionária, transformadora. 

De acordo com “A originalidade do método Paulo Freire não reside apenas na eficácia dos métodos, mas na novidade de seus conteúdos para conscientizar, com as novas técnicas, aprende-se uma nova visão do mundo, a qual comporta uma crítica da situação presente”.

Nessa perspectiva, a educação pode exercer uma função humanística e transformadora da realidade, na medida em que a cidadania e a autonomia passam a ser a base para a construção de uma sociedade melhor, onde o direito à educação está justaposto à justiça e à equidade social.

Em sendo assim, não será imaturo afirmar que a educação contribui para mudança social e ainda, na manutenção da sociedade no instante em que se dedica a ter como parâmetro o ser humano, o que enseja a superação de uma proposta individualista do capital; o lucro ávido e o fomento à competitividade.

*Fabíola Maranhão

Este ensaio integra a Série "Direitos Humanos Pra Valer: Construindo a Felicidade da Espécie."

Fabíola Maranhão é Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais -UMSA Universidad Del Museo Social Argentino. Mestranda em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas –UFPB; Especialisata em Direitos Humanos-UCB - Universidade Católica de Brasília; Especialista em Gestão Pública-UEPB; Graduada em Direito- UNIPÊ- Instituto Paraibano de Educação; Professora de Introdução ao Direito Público e Privado/ Direito Econômico-UNIESSBA; Pesquisadora/ Membro GT Cultura e Educação em Direitos Humanos CNPq; Pesquisadora/Membro GT História da Educação-CNPq Militante de Direitos Humanos- Coordenadora  Centro de Referência e Direitos Humanos- SDH-PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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