A decisão do TSE sob relatoria da ministra Luciana Lóssio, que respondeu a uma consulta em caso similar ao do senador Cássio Cunha Lima e considerou o dia das eleições para a contagem do prazo para as questões de aplicação de punição eleitoral parece não ter convencido a todos os governistas.
Tanto é verdade que um cidadão chamado Demócrito Medeiros de Oliveira entrou, na noite dessa quarta-feira (09), com um pedido de impugnação da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo.
Para lembrar o caso, pairava uma dúvida junto à classe política a respeito da elegibilidade de Cássio Cunha Lima e o mundo jurídico em geral pois apesar de uma grande parte defender que Cássio já estaria quite com a justiça eleitoral por ter cumprido o prazo de três anos de inelegibilidade (2009 – 2009), setores diziam que Cássio teria que cumprir oito anos.
Ocorre que dentro da pior hipótese para o tucano, que seria cumprir os oito anos, com a decisão unânime do TSE que determinou que o prazo é contado pelo dia da eleição e não o ano cheio, este debate praticamente terminou. Portanto, pela jurisprudência e segundo entendimento do TSE, no dia da eleição o senador Cássio estará plenamente elegível.
No entanto, invocando o direito de cidadão o senhor Demócrito Medeiros de Lucena, conhecido por Moca Medeiros não concorda com o TSE e protocolou ação no TRE-PB. Vale lembrar que ele foi nomeado pelo governador no dia 12 de agosto de 2013 para ocupar o cargo de diretor do Centro Social Urbano Isabel de Brito Pereira Rangel. Não se sabe se ele ainda está neste cargo. Logo saberemos se ele continua neste, noutro ou nenhum.
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