Um projeto de Lei, do vereador Napoleão Maracajá (PcdoB), tem o objetivo de reservar aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos de Campina Grande, como também os processos seletivos simplificados para contratações temporárias sob regime especial.
Além disso, o candidato deverá ter cursado os ensinos fundamental e médio na rede pública de ensino. O total de vagas deverá ser detalhado no edital dos concursos. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se auto-declararem negros no ato da inscrição do concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Quando não houver candidato negro aprovada, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso. A Lei não se aplicará aos concursos em que os editais já tenham sido publicados.
Para Napoleão, a Lei assegura a igualdade em todos os segmentos da sociedade, sendo respaldada pelo princípio da dignidade à pessoa humana, de acordo com os valores universais.
“Esta é uma ferramenta que, associada a diversas outras, visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial”, ressaltou o vereador.
Ele considera ainda uma forma de reparar as injustiças opressões sofridas pelo povo negro do Brasil e de Campina Grande.
Assessoria de Comunicação
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