No Sertão do Cariri-PB, no município da Prata, agricultores e agricultoras da Associação de Certificação Participativa dos Produtores Agroecológicos do Cariri Paraibano (ACEPAC-PB) que receberam incentivo financeiro a cada quilo de pluma comercializada pela associação no último ano, agora poderão contar com o incentivo de forma permanente, através do Projeto de Lei Municipal que será pioneiro na América Latina.
Essa é uma conquista inédita de incidência política da Diaconia, no âmbito do Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos, em prol da certificação orgânica participativa com acesso a mercados por uma organização de base da agricultura familiar. A Diaconia acompanha sete associações rurais de certificação orgânica participativa no Semiárido, colocando à linha de frente agricultores e agricultoras nos processos de produção, gestão e comercialização do algodão e outros produtos dos consórcios agroecológicos.
“Nós encontramos um ambiente favorável porque fomos chamados ao Parlamento municipal para apresentar a estratégia do Projeto, a partir da certificação orgânica participativa, onde nós estamos apoiando famílias agricultoras que estão ligadas à ACEPAC-PB, que é um Sistema Participativo de Garantia (SPG) credenciado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que pode conferir o selo brasileiro orgânico nos produtos agrícolas das Unidades Familiares Produtivas (UFPs)”, explica Fábio Santiago, coordenador do Projeto/Diaconia.
A ACEPAC-PB possui 300 famílias agricultoras distribuídas em 15 municípios e 38 comunidades e assentamentos, com aumento significativo desde 2018, quando o Projeto iniciou as atividades no território. Atualmente são No Sertão do Cariri, a assessoria técnica é realizada em parceria com a ONG Arribaçã, tem ainda parceria com o CEOP no território do Curimataú, Seridó da Paraíba. A partir disso, o Projeto de Lei permanente proporcionará a inclusão econômica e social de mulheres, homens e jovens a partir do campo, além de criar oportunidades econômicas e gerar contribuições ambientais.
“Foi a partir desse desenho que nós construímos, fomentamos e colocamos para o debate dentro do município da Prata, que pode servir de referência para o Estado, para a região, para o Brasil, para a América Latina e para o mundo. Porque é a primeira vez que uma lei municipal vai transformar todo esse incentivo a uma lei permanente que vai realmente contribuir para a manutenção e inclusão de novas famílias, fazer com que essas famílias realmente sejam incentivadas para que possa gerar uma paisagem regenerativa através da diversidade de cultivos, do combate e eliminação da queimada, desmatamento e recuperação das matas ciliares, principalmente dos corpos d'água”, afirma Santiago.
Segundo a agricultora da ACEPAC-PB e vereadora Adeilza Procópio, uma das responsáveis por discutir a medida no Parlamento Municipal com o vereador José Erinaldo de Souza, a oficialização do Projeto de Lei contribuirá para uma vida mais digna para agricultores e agricultoras que cultivam o algodão em consórcios agroecológicos no município.
“A gente tinha colocado as Emendas Impositivas para ser R$2,00 por quilo de algodão produzido. Mas aí, deu para pagar mais e o prefeito pagou R$3,00 por quilo de algodão. Quer dizer, ainda aumentou. No final, quando terminou toda a safra, isso foi um resultado muito bom, os agricultores e as agricultoras ficaram muito felizes. Era uma renda a mais que eles e elas não contavam e que puderam fazer sua poupança para poder ter um futuro melhor, tanto na produção como com sua família”, explica.
Segundo a agricultora e presidente da ACEPAC-PB Amanda Procópio, “foram cerca de 25 agricultores e agricultoras que receberam a Emenda Impositiva dos vereadores como incentivo à produção. Esse valor é importante porque, além de os agricultoras e agricultores estar já recebendo pelo seu produto, elas e eles recebem um dinheiro a mais como incentivo para continuarem produzindo, gerando assim mais autonomia e aumentando a produção dentro do município”.
Já agricultora da ACEPAC-PB Fátima Rodrigues, uma das agricultoras que recebeu o incentivo, afirma que o incentivo financeiro representa uma valorização para a produção com certificação orgânica participativa. “Cada vez mais a gente vai se sentindo mais valorizado e sentindo que vale a pena ser agricultora hoje em dia, porque já foi muito difícil, eu tiro por mim. Eu não sabia de nada e faz quatro anos que eu estou no Projeto e estou muito satisfeita e agradecida a Deus”, diz.
Para o assessor técnico da Arribaçã Almir Freitas, é gratificante acompanhar o avanço da ACEPAC-PB que já comercializa o fio do algodão orgânico para o comércio justo e em breve também avançará na agregação de valor aos outros produtos dos consórcios como a Unidade de Beneficiamento de Alimentos que processará 9 linhas de alimentos (tahine, óleo de gergelim, pasta de amendoim, gergelim granulado, grão de milho em saca, amendoim cru e torrado, sementes de girassol e feijão ensacado).
“O Projeto de Lei é uma conquista muito importante que vai fortalecer e favorecer muito as famílias agricultoras do algodão em consórcios agroecológicos e vai incentivar a entrada de novas famílias e a ampliação da produção. É mais uma conquista da Diaconia e seus parceiros para o empoderamento da agricultura familiar. A Arribaçã fica muito feliz em participar dessa conquista e de contribuir com a ampliação dessas conquistas”, afirma.
Já de acordo com o prefeito do município da Prata, Genivaldo Tembório, a expectativa é que outros gestores e gestoras possam adotar a medida em seus municípios como uma forma de impulsionar a circulação de moeda e valorizar a geração de renda através do cultivo do algodão com certificação orgânica participativa.
“É mais uma fonte de renda aqui no município onde estivemos através de emendas parlamentares destinando R$22.000 aos agricultores e agricultoras. Agora no mês de agosto, assinaremos uma lei permanente que vai incentivar esse algodão não só na Prata-PB, mas na Paraíba, enfim, na América Latina. Que sirva de exemplo aos gestores e gestoras esse incentivo que é tão importante, essa produção do algodão agroecológico aqui no município de Prata-PB”, diz.
A assinatura de contratos para a comercialização da pluma do algodão com certificação orgânica participativa entre a ACEPAC-PB e o Instituto Lojas Renner está prevista para agosto/2023, como programação da 9ª Exposição de Caprinos e Ovinos da cidade de Prata-PB. A Expoprata é um dos maiores eventos da caprinocultura do Brasil, e por reconhecimento do poder executivo municipal, ampliará a visibilidade e importância da comercialização do algodão em consórcios agroecológicos, assim como o impacto na geração de renda e circulação de moeda no município. Também está prevista a assinatura do Projeto de Lei Municipal pioneiro na América Latina, que incentivará financeiramente agricultores/as da Prata-PB mediante cada quilo de pluma produzida e comercializada através ACEPAC-PB.
Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos – É uma iniciativa coordenada pela Diaconia e tem apoio financeiro da Laudes Foundation através do IDH – Sustainble Trade Initiative, da Inter-American Foundation (IAF), da V. Fair Trade e o Instituto Lojas Renner. No incentivo à gestão e disseminação do conhecimento, o Projeto é parceiro estratégico do FIDA/AKSAAM/UFV/IPPDS/FUNARBE e da Universidade Federal de Sergipe (UFS, Campus Sertão – Nossa Senhora da Glória/SE). Ainda é parceiro do SENAI Têxtil e Confecção da Paraíba, Projeto + Algodão – FAO/MRE-ABC/IBA/Governo do Paraguai, Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Projeto Algodão Agroecológico Potiguar no Rio Grande do Norte. A área de atuação é em 7 territórios e 6 estados na região semiárida do Nordeste do Brasil. Há colaboração com ONGs locais (Instituto Palmas – Alto Sertão de Alagoas, ONG Chapada – Sertão do Araripe/PE e Cáritas Diocesana de São Raimundo Nonato – Sertão do Piauí) para a expansão do cultivo do algodão consorciado e fortalecimento dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPACs) – Associações Rurais de Certificação Orgânica Participativa. No Sertão do Cariri, na Paraíba, o assessoramento técnico está sendo realizado pela Arribaçã, tendo ainda a parceria com o CEOP – Território do Curimataú/Seridó. No Sertão do Pajeú (PE) e Sertão do Apodi (RN), a Diaconia mantém escritórios e atividades e se encarrega da implementação das ações locais do Projeto e parceria com CPT – RN.
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