O VEREADOR MÁRIO JOSÉ ALBINO QUEIROS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, propõe para apreciação do Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”, no Município de Prata, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de julho, sendo alusiva ao Dia do Agricultor, que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.
Art. 2º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” terá como escopo principal a mobilização do segmento agrícola para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a categoria dos agricultores com possibilidade de virem a expor os frutos de suas atividades.
Art. 3º É prioridade da “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” a valorização do homem do campo, que faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar que sustenta as grandes cidades.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e entidades que o compõem, estabelecerão, em seu calendário de eventos, as comemorações alusivas à “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” e promoverão ações de reconhecimento aos agricultores da zona urbana e rural de Prata.
Art. 5º A “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” integrará o calendário oficial de eventos do Município de Prata.
SUA JUSTIFICATIVA
Hoje a palavra ”sustentabilidade” é propagada aos quatros pontos do planeta, não sendo diferente em Prata e nesta Casa Legislativa. Todavia, está tão almejada sustentabilidade às vezes põe no esquecimento uma das mais importantes categorias trabalhadoras dos últimos séculos, que é o Agricultor.
Enquanto o homem urbano se desdobra em afazeres de múltiplas ordens e objetivos, o homem do campo, na sua simplicidade ímpar, com suas ferramentas e o seu conhecimento prático, desde as primeiras horas do dia, parte para a labuta em arar a terra, preparar o solo, semear, cuidar da plantação, na expectativa de colher os alimentos, que virão a abastecer as prateleiras dos muitos comércios desses produtos espalhados pelo país.
Ao instituirmos a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade” estaremos dignificando e prestigiando aqueles que, muitas vezes, se submetem a intensos trabalhos sob o calor e o sol escaldante de meses, para nos legar a opção por diferentes pratos ou cardápios alimentares. Estaremos, também, proporcionando-lhes o momento ideal para estabelecer contatos entre si, de forma a intercambiar boas práticas e técnicas apuradas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional.
Finalizando, peço encarecidamente, aos Nobres Pares desta Respeitável Casa de Leis, o irrestrito apoio na aprovação desta Lei que ora proponho.
MÁRIO JOSÉ ALBINO QUEIROS
Vereador Autor
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