Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entram em “recesso branco” e a votação do Orçamento do governo do estado para o exercício financeiro de 2014 só deverá ser votado no ano que vem. A não ser que, nas próximas horas, o Palácio da Redenção acate a decisão judicial e promova as mudanças na LDO ou uma liminar derrube a determinação do STF. Dessa maneira, os parlamentares interromperiam “as férias por conta própria” e votariam o projeto para que, aí sim, o Legislativo entrasse oficialmente em recesso.
A expectativa era de que a LDO poderia ter sido votada na sessão plenária desta quinta-feira (19), o que não acabou acontecendo. Não houve sessão plenária. Outros projetos importantes também correm o risco de ficarem para o ano que vem, como é o caso da regulamentação dos transportes alternativos e o que prevê descontos do IPVA.
Na última segunda-feira (16), a ALPB foi notificada sobre a decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da Associação Nacional de Defensores Públicos para suspender a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA 2014).
A liminar pedia que o governo do estado promova os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado, de manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária prevê R$ 55 milhões para o órgão. Após a notificação pela Justiça, a votação do projeto de autoria do governo do estado, que estava prevista para a última terça-feira (17), foi suspensa.
COM BLOG DO GORDINHO.
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