A Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria da União na Paraíba ajuizou em 2013 cerca de 60 novas ações judiciais para promover a recuperação do patrimônio público de mais de R$ 3,9 milhões, de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. Os dados fazem parte do Relatório Anual das Atividades do Focco 2013.
De acordo com o levantamento, no âmbito extrajudicial foram realizados 13 acordo para pagamento e/ou parcelamento de débitos, o que alcançaram o montante de R$ 422.573,16. Segundo relatório o valor recuperado representa aumento de 300% em relação aos valores dos parcelamentos efetivados em 2012.
Também foram aplicadas pela Procuradoria da União na Paraíba outras medidas acautelatórias na esfera judicial, com 52 bloqueios ou penhoras sobre bens: oito automóveis, cinco imóveis residenciais, 18 terrenos e 23 motocicletas.
Ainda segundo o relatório, “como forma de melhorar a eficiência na recuperação de ativos, foram remetidos 32 títulos executivos para protesto em cartório, cujos os débitos somados atingem R$ 177.213,87.
Também foi desenvolvido pela Advocacia da União responsável pelo Setor de Execução de Créditos o Gerenciador de Créditos da União, “ferramenta de controle criada com o objetivo de registrar todas as informações relevantes sobre as execuções e respectivos devedores da União, dos processos em tramitação no âmbito de atuação da unidade, permitindo maior eficiência nas ações de recomposição do patrimônio público federal”.
COM PORTAL CORREIO.
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