O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou esta semana um projeto de lei e um projeto de resolução. Através do primeiro, PLS 269/2013, o tucano paraibano quer que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador sejam remunerados de acordo com a poupança. É que Cássio solicitou estudo técnico e comprovou que, entre 2003 e 2011 - por exemplo, a diferença entre a correção das contas e a inflação significou 14% de perda real dos recursos acumulados. E quem perdeu? O trabalhador, é claro!
O FGTS foi instituído, em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade no emprego, visando constituir-se em uma poupança que o trabalhador pudesse fazer uso em caso de demissão, além de também buscar ajudar a viabilizar o sonho da casa própria. “Ao longo do tempo, no entanto, essa poupança passou a representar um verdadeiro desinvestimento para o trabalhador, já que os recursos acumulados em sua conta vinculada têm perdido até da inflação. Com isso, o trabalhador tem visto seu patrimônio ser corroído ano após ano” – explica Cássio, na justificação do projeto.
O PLS 269/2013 será inicialmente apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e deve seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
MEMÓRIA - Já a proposta que altera o Regimento Interno da Casa, a fim de que áudios (produzidos pela taquigrafia e pela Rádio Senado) e vídeos (gerados pela TV Senado) constem da História do Senado Federal e façam parte dos Anais, é o Projeto de Resolução do Senado, PRS 45/2013.
Cássio explica que, com o projeto, pretende “redimensionar o conceito até hoje utilizado para os Anais do Senado Federal, adequando-o a toda essa evolução dos meios de expressão e de registro verificada desde o século XIX, quando a humanidade passou a avançar, do registro escrito para a comunicação por meio de som, de som e imagem, por recursos de informática, e assim por diante, com inovações que se sucedem”.
Para Cunha Lima, “incluir vídeo e som será tarefa de inestimável valor para preservar a memória do Senado Federal e, principalmente, fazer chegar às futuras gerações uma História com qualidade e rica em detalhes”.
O PRS 45/2013 já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator para a matéria.
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