A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou o Projeto de Lei N°.1341/2013, que Cria as diretrizes que consolidam a Política Estadual de Atenção Integral às pessoas com diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso.
O projeto é de autoria do deputado João Henrique (DEM) com a finalidade de promover qualidade de vida e melhorar o acesso aos serviços de saúde.
As diretrizes são: A divulgação de informações sobre alimentação adequada; O incentivo a produção de alimentos saudáveis; O desenvolvimento de ações de promoção à saúde, prevenção e controle da obesidade e do sobre peso; O atendimento integral e regionalizado com acesso universal às diferentes modalidades de diagnóstico e tratamento da obesidade, do sobrepeso e das doenças associadas a estas patologias; O desenvolvimento de projetos estratégicos para o estudo, bem como, a incorporação tecnológica no tratamento da obesidade e do sobrepeso.
Pelo projeto, o acesso aos processos cirúrgicos serão universais e observarão os critérios definidos pelos gestores do SUS. O estado poderá articular junto às universidades sediadas em seu território, formas de incentivá-las a realizar pesquisas e projetos com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso.
Na justificativa do projeto, o deputado João Henrique destacou que os distúrbios nutricionais são problemas de saúde decorrentes da má nutrição. O sobrepeso é o excesso de peso de um indivíduo quando em comparação com tabelas ou padrões de normalidade. A obesidade é uma doença crônica de natureza multifatorial (fatores ambientais, nutricionais e genéticos) caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura no corpo, acarretando prejuízos à saúde. A obesidade é um grau bem elevado de sobrepeso.
Ainda em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que a população brasileira, nas últimas décadas, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Essas transformações acarretaram impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e, consequentemente, da fome e escassez de alimentos.
Concluindo, João Henrique afirmou que o Projeto de Lei contribui para aprimorar as políticas públicas, que são essenciais para prevenir o excesso de peso e a obesidade na população paraibana, através do estabelecimento de diretrizes que visam consolidar uma Política Estadual de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso.
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