A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Irmão César (Solidariedade), que institui o ‘Abril Azul’ e, a partir de agora, o mês passa a ser dedicado às ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A PL pretende estabelecer um marco de conscientização para as pessoas portadoras do TEA e chamar a atenção da sociedade ao que é disponibilizado, em termos de saúde pública no Estado, para o tratamento e os cuidados específicos desse público.
Através da Lei, o Poder Executivo deverá realizar ações a fim de ampliar os conhecimentos sobre o transtorno, promover inclusão social da pessoa com autismo e combater o preconceito.
Durante a sessão para votação da matéria, a relatora da PL n° 3.689/2022 , a deputada Polliana Dutra (PSB), parabenizou a iniciativa do Irmão César pelo olhar sensível a essa parcela da sociedade.
De acordo com o documento, os convênios de cooperação poderão ser feitos com a iniciativa privada e/ou entidades civis, organizações profissionais e científicas. Já as despesas com a execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares, caso seja necessário.
O Poder Executivo tem até 60 dias para regulamentar a implementação.
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