Em viagem a João Pessoa, o prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, conseguiu para o município, o PROCON estadual, que servirá de ponto para a região.
A conquista é fruto de mais uma parceria do município com o Governo do Estado e o deputado estadual Wilson Filho.
O Prefeito esteve com Kessia Liliane, superintendente do Procon estadual. O órgão rá funcionar no prédio da Casa da Cidadania, que será inaugurado no próximo dia 15 de outubro.
PARA QUE SERVE O PROCON?
O Procon serve para auxiliar os consumidores nas relações com os fornecedores, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Dessa forma, o órgão desempenha importante papel social por manter um relacionamento próximo dos consumidores, o que lhe faz ter grande credibilidade junto à população.
Entre outras atribuições, o Procon pode aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor, mas sua característica principal é a de garantir uma harmonização na relação jurídica de consumo.
Muitas das queixas encaminhadas pelos consumidores são resolvidas no ato do atendimento.
Quando a empresa não soluciona o caso imediatamente/amigavelmente, pode-se formalizar a reclamação, que é um processo administrativo.
Nesse caso, a empresa é notificada, podendo ser designada uma audiência que contará com a presença das partes envolvidas, na oportunidade em que o órgão intermediará a composição do conflito de acordo com as leis vigentes.
Como a ação dos órgãos de defesa do consumidor é independente, se o consumidor registrar sua reclamação junto ao Procon e também no poder judiciário, isso não implicará no encerramento automático de nenhuma das demandas, cabendo a adoção das providências cabíveis no âmbito da competência de cada órgão.
Com notícias em destaque/ portal cariri pb
Postar um comentário