O Vereador Bosco Neri enviou a Câmara Municipal de Prata, quinta feira(04) o Projeto de Lei de nº 04/2020 para que seja apreciado pelos os demais vereadores e vereadoras da casa na próxima reunião.
O Projeto dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nesse caso o vereador Bosco Neri quer que seja suspensas as cobranças de empréstimos consignados na folha de pagamentos de funcionários ativos e inativos no prazo de 90(noventa) dias em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus(Covid-19).
A suspensão poderá ser prorrogada por igual período ou enquanto durar o estado de emergência declarado no município.
As parcelas que ficarem em atraso sem pagamento durante este período deverão serem acrescidas no final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
Veja o Projeto de Lei abaixo.
Com texeirinha
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