Prefeitura Municipal da Prata alerta para o cumprimento do código de postura do município

A prefeitura municipal da Prata , vem alertar neste mês de dezembro de 2014 para a população pratense,para o código de postura do município.

O código de postura do município foi aprovada pela Câmara de Vereadores ,foi decretada e sancionada em setembro de 2013, o mesmo fala no Art.27 sobre a questão dos entulhos, um tema muito importante para os pratenses

A prefeitura vem alertar para os entulhos que consta no Art.27 sobre os entulhos, que a partir de 2015 deverá aplicar com toda seriedade o que dispõe sobre medidas de polícia administrativa a cargo do município, em matéria de higiene e ordem pública;tratamento da propriedade,dos logradouros  e dos bens públicos.

A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto:
·         Abrir rua, travessas, construir casas ou praças sem prévio alinhamento e nivelamento fornecido pela Prefeitura.

·         Deixar em mau estado de conservação os passeios fronteiriços, paredes frontais das edificações e dos muros que dão para as vias públicas.

·         Danificar de qualquer modo, o calçamento, passeios e meios – fios.

·         Danificar por qualquer modo, fios e instalações de luz, telégrafo e telefone nas zonas urbanas e suburbanas da sede e das vilas.

·         Deixar de remover os restos e entulhos resultantes de construção e reconstrução.

·         Deixar nas ruas,praças,travessas ou logradouros públicos, águas servidas e quaisquer detritos prejudiciais ao asseio e á higiene pública.

·         Deixar de recolher, nos logradouros públicos, os dejetos eliminados por animais de sua propriedade ou sob sua guarda.

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