Juiz julga procedente ação contra prefeito de Prata, mas não o afasta do cargo

O juiz de primeiro grau da 74ª Zona Eleitoral do município de Prata, Marcos Nunes de França, julgou procedente em partes uma ação eleitoral ajuizada pela Coligação Prata Cada Vez Melhor, contra o prefeito daquele município, Júnior Nóbrega, durante sessão realizada nesta sexta-feira (05), baseado na acusação de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na última eleição. Apesar da decisão, o magistrado não afastou o gestor do cargo, já que cabem recursos.

Em sua sentença, o juiz afirmou que: “apesar da cassação por infração ao artigo 41-a da Lei das Eleições ter aplicação imediata, é fato comum a Corte Eleitoral conceder efeitos suspensivos a decisão, razão pela qual visando evitar alternâncias desnecessárias no comando do município, determino que a sentença seja cumprida apenas após o transito em julgado”, sentenciou o juiz.

Em contato com o Cariri Ligado, o advogado Newton Vita, que defende o prefeito Júnior Nóbrega, disse que inda hoje estará apresentando recurso junto ao TRE-PB – Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, para desconstruir a decisão monocrática do juiz, já que segundo ele, a prova apresentada nos autos não se mostra incontroversa a cassação do prefeito.

“Ainda hoje estaremos apresentando recurso ao TRE da Paraíba visando desconstituir a decisão do juiz de primeiro grau, em virtude de que a prova apresentada nos autos não se mostra incontroversa para cassação de mandato eletivo outorgado legitimamente pela população do município de Prata”, disse o advogado.

O prefeito Júnior Nóbrega revelou que está tranquilo diante da decisão monocrática, e que confia que a justiça será feita na corte superior. “Confio cegamente na justiça eleitoral paraibana, que irá rever esta decisão o mais rápido possível. Tranquilizo meus eleitores afirmando que iremos continuar governando o município de Prata em ritmo acelerado, justificando e honrando cada voto recebido nas últimas eleições”, disse o prefeito.

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