Foi realizada na noite desta quarta-feira (21), na Câmara de Vereadores de Prata mais uma reunião ordinária, onde os parlamentares pratenses aprovaram vários assuntos de interesse da população.
Entre os assuntos discutidos, destacam-se a aprovação do crédito suplementar que vai auxiliar os estudantes universitários do município e a anulação da eleição para o biênio 2015-2016, onde foi eleito o vereador Bobô.
De acordo com o requerimento apresentado pelo Vereador Estevão Neto, a propositura pedia a anulação da antecipação da eleição realizada no dia 12 de fevereiro deste ano. Segundo o parlamentar, houve a aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Prata n.º 01/2014, bem como do projeto de Resolução n.º 01/2014, sem que os mesmos fossem submetidos à Comissão de Constituição e Justiça, para emissão do devido parecer.
O Ver. Estevão, ainda disse em seu requerimento que a eleição contrariou o art. 134 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Prata, que fala que a competência para a verificar a constitucionalidade da matéria é a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Por estes motivos, o vereador defendeu em seu requerimento que foi aprovado por cinco votos, sendo favoráveis a anulação os vereadores Toinho de Bebé, Rael, Sheila, Bosco Neri e o autor da propositura, o ver. Estevão
“A antecipação da eleição ocorreu sem previsão legal, já que a emenda à Lei Orgânica do Município não chegou a ser promulgada, conseqüentemente, não foi publicada, o que impediu a entrada em vigência de tal norma”, explicou o vereador.
Por fim, o requerimento foi aprovado, onde anula a eleição da nova mesa diretora para o biênio 2015-2016 e conforme rege o regimento, será feita uma nova eleição, ainda este ano.
CARIRI EM AÇÃO
Marivaldo Alcântara
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