A Câmara Municipal da Prata realizou, na manhã da última quarta-feira (15), mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de dois requerimentos de autoria do vereador José Erinaldo de Sousa, além de um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
Durante a sessão, foi aprovado o requerimento que solicita a implantação de um sistema de controle e monitoramento do abastecimento dos veículos pertencentes à frota municipal. De acordo com a justificativa apresentada, a medida tem como objetivo fortalecer os mecanismos de controle interno da administração pública, evitando desperdícios, possíveis irregularidades e garantindo maior transparência na utilização dos recursos públicos. O vereador destacou ainda a importância da rastreabilidade dos abastecimentos como forma de assegurar que os veículos sejam utilizados exclusivamente para fins públicos.
Também foi aprovado o requerimento que solicita ao Poder Executivo o envio à Câmara Municipal da prestação de contas completa das emendas impositivas executadas no exercício de 2025. A proposta visa ampliar a transparência e possibilitar uma fiscalização mais efetiva por parte do Legislativo, garantindo que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente em benefício da população, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Além dos requerimentos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 220/2019 e restabelece a redação anterior do §2º do artigo 17 da Lei Municipal nº 135/2015. O projeto trata de ajustes relacionados ao processo de escolha de conselheiros tutelares no município, estabelecendo, entre outros pontos, que cada eleitor poderá votar em apenas um candidato, conforme previsto na legislação original.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, a presidente da Casa, vereadora Marciana Dantas, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
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