A Prefeitura Municipal de Prata, Através da Secretaria municipal de desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, realizou em 28 de julho de 2023, das 08:00 as 12:30 horas, a X conferencia Municipal de Assistência Social, com o Tema Geral: Reconstrução do SUAS - O SUAS que temos e o SUAS que queremos.
A X conferencia Municipal de Assistência Social, foi um momento de discussão que contou com a palestra magna proferida pelo Sr. Neto Brito, Contador e técnico em programas e politicas do SUAS, que apresentou um panorama da politica publica do SUAS no Brasil, na Paraíba e no município de Prata.
A X Conferência Municipal da Assistência Social apresentou Eixos norteadores para o debate com os presentes, representantes do governo e da sociedade civil:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos sócio assistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios
sócio assistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A X Conferência Municipal da Assistência Social teve por objetivo avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios e eleger delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social e como objetivos específicos:
I- Avaliar os avanços obtidos na gestão do trabalho no SUAS e propor estratégias parai mplementação da NOB/RH, como mecanismo para qualificar os serviços e consolidar o SUAS no sistema de proteção social não-contributivo brasileiro.
II- Analisar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede (entidades sócio assistenciais e unidades estatais), do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores.
III-Propor estratégias para ampliação do alcance das atenções ofertadas pelo SUAS no processo de erradicação da pobreza extrema, definindo articulações intersetoriais prioritárias e formas de financiamento adequadas.
IV-Avançar na propositura de estratégias para a consolidação da participação e do controle social na assistência social, como eixo estruturante do SUAS, para o fortalecimento do protagonismo dos usuários e para valorização dos trabalhadores.
Informações do Portal Cariri PB
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