O Programa de Aquisição de Alimentos 2023, do Governo Federal, será lançado em Princesa Isabel no dia 10 de julho. O evento acontecerá no Centro Administrativo Municipal (antigo Espaço Nordeste), às 8:00h e beneficiará 26 agricultores.
Criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, o PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Em Princesa, as políticas do PAA são executadas pela Secretaria de Assistência Social em parceria com a EMPAER – Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária.
Governo Federal
Prefeitura de Princesa Isabel
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