O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar no mês de outubro, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá no mandato 2024/2028.
As inscrições estão abertas e encerram dia 10 de maio. Para participar, o candidato deverá apresentar toda a documentação na sede da Secretaria de Assistência Social, em dias úteis, das 08h00 às 12h30, e cumprir com os demais requisitos exigidos no edital, que pode ser consultado no link https://tavares.pb.gov.br/…/documentos/1680729355.pdf
Número de vagas disponíveis conforme Edital é de 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Tavares para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2028, com remuneração de R$1.320,00.
De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Ascom/PMT
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