Nesta terça (5) o deputado federal Hugo Motta (PMDB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para proferir discurso a favor dos Procuradores do Estado da Paraíba que vem sofrendo sucessivas perseguições pelo Governo Estadual.
O parlamentar enfatizou que o Governo vem fazendo reiterados ataques às prerrogativas funcionais da categoria e lamenta que no lugar do diálogo e da construção de soluções tem prevalecido a intolerância e a perseguição, fazendo referência a Instrução Normativa nº 01/2013 assinada pelo procurador Geral Gilberto Carneiro, pela procuradora Adjunta Mônica Figueiredo e pelo corregedor Geral Sebastião Florentino, estabelecendo que, no caso das férias dos integrantes da PGE, “o geral ou a adjunta vão indicar os substitutos com uma semana de antecedência”.
Hugo Motta destacou ainda as afirmações do Procurador Geral na imprensa que “somente ele tem a prerrogativa de assinar ações de interesse do Estado”, bem como a permissão para o fechamento do prédio onde funcionava a PGE.
“Pelo comportamento eivado de irregularidades ou, no mínimo, marcado por atos suspeitos do atual governo, não se destaca outra razão para tantos gestos grosseiros à luz da Constituição e violentos, do ponto de vista institucional, contra os Procuradores de Estado…”.
“… Nada mais óbvio do que enfraquecer, desvirtuar ou desqualificar aqueles que representam ameaça a uma política subterrânea dos malfeitos sistemáticos; nada mais natural do que procurar vilipendiar uma carreira que, em sua essência, não atende a interesses de governos fora da lei, mas se impõe como guardiã essencial do Estado; nada mais maquiavélico e condenável do que tratar como adversários os que se constituem em obstáculos a atos governamentais, invariavelmente à margem da legalidade”, finalizou Hugo Motta.
Com Marcone Ferreira
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