Dois ministros paraibanos, ambos naturais de Monteiro, na região do Cariri, que dedicaram suas vidas profissionais à Justiça brasileira e ao serviço público serão homenageados pelo Tribunal de Jus tiça da Paraíba com a Medalha Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção. A solenidade será nesta quarta-feira (19), às 17h, na nova Sala de Sessões do Pleno do TJPB. Djaci Alves Falcão (in memoriam) e Luiz Rafael Mayer (aposentado) têm vários aspectos em comum em suas vidas profissionais, dentre elas terem exercido a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A propositura para a outorga ao ministro Djaci Falcão foi apresentada pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, atual corregedor-geral de Justiça, enquanto os desembargadores Nilo Luiz Ramalho Vieira (aposentado) e José Ricardo Porto encaminharam o projeto em homenagem ao ministro Rafael Mayer.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário Estadual, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o ministro Djaci será representado por seu filho, o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Já Rafael Mayer receberá pessoalmente a medalha.
Os dois ilustres paraibanos trilharam, por várias ocasiões, os mesmos caminhos, a começar pela formação educacional, desde a cidade natal até o Recife (PE), onde estudaram no tradicional Colégio Salesiano e tornaram-se bacharéis em Direito, notadamente em épocas diferentes, pela Faculdade Direito, e, por fim, Brasília (DF), quando exerceram o cargo máximo da mais alta Corte brasileira. Mas a vida de Djaci Falcão e Rafale Mayer foi além da toga: ambos enveredaram pelo magistério.
Orgulho paraibano
Djaci Falcão foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal p or decreto de 1º de fevereiro de 1967, do presidente Castello Branco, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antônio Martins Vilas Boas, e tomou posse no cargo em 22 do mesmo mês, conforme biografia divulgada pelo STF.Bacharelou-se em Direito na turma de 4 de dezembro de 1943. Após obter o primeiro lugar em concurso, ingressou na magistratura do Estado de Pernambuco a 29 de dezembro de 1944. Serviu como juiz nas comarcas de Serrita, Triunfo, São Joaquim do Monte, Paulista e Recife, sempre promovido pelo critério de merecimento.
Em março de 1957, ascendeu, por merecimento, ao cargo de desembargador do TJPE, sendo eleito presidente do órgão em 1961. A partir de dezembro de 1965, passou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do mesmo Estado, assumindo a sua Presidência em 1966. No ano seguinte, foi nomeado para o STF.
Indicado juiz efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e eleito vice-presidente, tendo assumido as respectivas funções em 11 de fevereiro de 1969. Reconduzido por mais um biênio, foi elevado à Presidência em 11 de fevereiro de 1971, exercendo-a até 11 de fevereiro de 1973.
Em 7 de fevereiro de 1973, Djaci Falcão foi eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo empossado em 9 do mesmo mês para o biênio 1973-1974. Assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal em 14 de fevereiro de 1975, para a qual foi eleito na sessão de 11 de dezembro de 1974, exercendo-a até 14 de fevereiro de 1977. Deixando aquele cargo, passou a presidir a Segunda Turma até a aposentadoria, em 26 de janeiro de 1989.
Ele foi, ainda. assistente da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, regente e titular da mesma cátedra e, também, na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco.
Casado com a senhora Maria do Carmo de Araújo Falcão, Djaci Falcão faleceu dia 26 de janeiro de 2012, em Recife, aos 92 anos. Deixou três filhos: Francisco Falcão, que integra o Superior Tribunal de Justiça, Maria da Conceição, formada em Comunicação e funcionária pública, e Luciano de Araújo Falcão, Bacharel em Direito.
Lenda viva
Já o ministro Rafael Mayer foi nomeado pelo presidente da República, General Ernesto Geisel, para o Supremo Tribunal Federal, por decreto de 13 de dezembro de 1978, na vaga decorrente do falecimento do ministro José Geraldo Rodrigues de Alckmin. Tomou posse no dia 15 de dezembro de 1978.No STF foi eleito para juiz substituto do TRE, exercendo o cargo de 10 de fevereiro de 1981 a 9 de novembro de 1982 e como juiz efetivo a partir de 10 de novembro de 1982; posteriormente, como vice-presidente até 16 de dezembro de 1984. Ascendeu à Presidência em 17 de dezembro de 1984, afastando-se em 6 de setembro de 1985.
Eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal a 4 de setembro de 1985, desempenhou o cargo até 9 de março de 1987. Foi eleito para a Presidência em sessão de 10 de dezembro de 1986, exercendo-a no biênio de 10 de março de 1987 a 10 de março de 1989.
Aposentou-se em 14 de março de 1989. Tem desempenhado, desde então, atividades de advocacia e consultoria jurídica, com inscrição principal na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, e inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
Lecionou, no magistério superior, nos seguintes estabelecimentos de ensino: Professor de Direito Penal, na Escola de Serviço Social de Pernambuco (1957-1960); Professor Assistente de Instituições de Direito Privado, da Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco (1961-1963); Professor de Direito Administrativo do Curso superior de Administração, da Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco (1961-1963); Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (aposentado).
Antes de atuar no STF, Logo após a conclusão dos estudos superiores, Rafael Mayer foi prefeito do Município de Monteiro, de 1944 a 1945. De volta a Pernambuco, ingressou no Ministério Público do Estado, mediante concurso de provas realizado em 1945, para o cargo de promotor, exercendo-o ininterruptamente de 1945 a 1955, período em que foi promovido, por merecimento, de primeira à segunda, e de segunda à terceira entrâncias, nas Comarcas de Serrita, Maraial, Gameleira, Igarassu, Paulista e Recife. Lecionou no magistério superior.
Gecom – Gilberto Lopes
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