Apesar da 'choradeira' dos prefeitos da Paraíba que reclamam da redução nos valores dos repasses federais, os 223 municípios do Estado já receberam cerca de R$ 920 milhões com transferências constitucionais da União somente nos primeiros 100 dias de governo neste ano.
O valor é referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre janeiro e março, além da 1ª parcela de abril. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O repasse mais recente foi efetuado no último dia 10 e injetou cerca de R$ 109 milhões nos municípios paraibanos. Só com o FPM foram R$ 68,3 milhões, além dos cerca de R$ 41,6 milhões repassados através do Fundeb. Estes repasses correspondem à primeira das três parcelas de abril. Os próximos depósitos estão previstos para os dias 19 e 30.
Segundo projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total previsto no mês para a Paraíba é de R$ 178,5 milhões.
Apesar da tendência de queda apontada pelos prefeitos, os dados consolidados dos três primeiros meses do ano apontam para uma alta em comparação com o primeiro trimestre de 2012.
Somando o FPM e o Fundeb somente de janeiro, fevereiro e março deste ano, as prefeituras paraibanas receberam pouco mais de R$ 811 milhões, o que representa um aumento de 12,3% em relação ao mesmo período de 2012, quando os dois repasses injetaram R$ 722 milhões no Estado.
Mas, nem todos os recursos chegam até os prefeitos devido, principalmente, às dívidas contraídas pelos municípios que não efetuam regularmente os pagamentos previdenciários para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros encargos patronais, como o Pasep. Com a renegociação dos débitos, os valores atrasados são descontados diretamente nos repasses do FPM. Foi o que aconteceu em Princesa Isabel, onde o prefeito Dominguinhos Sávio (PSDB) demitiu todos o secretariado e 80 comissionados ao receber apenas R$ 45 milhões na 1ª parcela de abril.
TRANSFERÊNCIA
Em janeiro deste ano, foram repassados às prefeituras paraibanas R$ 262,6 milhões, sendo R$ 157 milhões do FPM e R$ 105,6 milhões do Fundeb. O maior aporte de recursos foi registrado em fevereiro, com 211,2 milhões com FPM e 131,6 com Fundeb, totalizando R$ 342,8 milhões. Já em Março o repasse foi R$ 121,4 milhões com FPM e mais R$ 83,9 milhões com o fundo da educação, que juntos representaram uma receita de R$ 205,3 milhões.
Famup prevê queda de receitas
Buba Germano, presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), explica que os valores dos repasses oscilam de acordo com a arrecadação do Governo Federal e que os prefeitos devem estar atentos para evitar surpresas. Após uma sequência de recuperação no volume de recursos entre dezembro e fevereiro, os meses de março e abril já retomaram, segundo a Famup, uma tendência de queda que deverá se manter pelo menos até junho.
“O mês de janeiro foi compatível com dezembro passado e em fevereiro houve um incremento de 35%. Mas em março houve mais uma queda de 42% em relação a fevereiro. A gente orientou desde o começo que as receitas são flutuantes, e os prefeitos que se preveniram em fevereiro e fizeram uma reserva não tiveram problemas em março”, afirmou Buba.
Para a Famup, a política econômica do governo federal, que vem reduzindo impostos para estimular o consumo, está minando o equilíbrio financeiro dos pequenos municípios. Isso ocorre porque os recursos do FPM são oriundos da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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